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Então o governador do estado de São Paulo, João Agripino da Costa Doria Junior, conhecido como chefe de vendas da vacina Coronavac no Brasil, depois de aumentar as alíquotas de contribuição impostas com a reforma da Previdência paulista, aprovada em março deste ano, ainda lançou mão de uma outra manobra para sobretaxar os aposentados e pensionistas. Ah, com o crivo da sua base política na Assembleia Legislativa de São Paulo, a Alesp.
Por meio do Decreto 65.021, de 19/6/2020, estabeleceu que a contribuição previdenciária dos atuais aposentados e pensionistas estatutários não mais incida sobre o valor da parcela dos proventos que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (como estabelece a regra até então vigente), mas sim sobre o montante dos proventos de aposentadorias e de pensões que supere um salário mínimo nacional, incidindo por faixa salarial.
Entidades sindicais e organizações ligadas aos servidores públicos do Estado de São Paulo, lançaram um manifesto, quanto as medidas ditatórias tomadas pelo governador do estado, João Agripino da Costa Doria Junior. Abaixo na integra o manifesto, acompanhe1
MANIFESTO INDIGNAÇÃO e REPÚDIO DOS APOSENTADOS DE SP
Ilmas. (os)Senhoras (es) Deputados de São Paulo,
Os funcionários públicos, em grande maioria professores do Estado de SP, manifesta INDIGNAÇÃO E REPÚDIO a atitude desrespeitosa da maioria dos ‘representantes da lei’ desta casa em apoio ao confisco de nossos salários. Informamos que contribuímos com prestação de serviços, bem como como a devida contribuição previdenciária, em geral por mais de 30 anos. Todos sabemos que o Custo de vida subiu nos últimos anos e que nossos salários não foram reajustados devidamente de acordo com índice de inflação, não bastasse a defasagem salarial que mal supria despesas básicas de alimentação e remédios, neste fim de ano, fomos surpreendidos com mais esta arbitrariedade dos absurdos descontos indevidos em nossos salários. Uma atitude tomada pelo atual governador Dória, de maneira autoritária, abusiva, desrespeitosa ao funcionalismo público como ser humano e que em muitos casos está contrário ao estatuto do idoso e também são direitos humanos, previstos na atual constituição. Mediante o exposto senhores, que neste momento onde ironicamente ocupam um lugar como representantes da Lei e que deveriam estar à serviço do povo e não da tirania que está posta, solicitamos em caráter de urgência que APROVEM JÁ O PDL22 e devolvam o que nos foi tirado indevidamente para que possamos honrar nossos compromissos pessoais com dignidade e por ter contribuído com o serviço público estadual. Aproveitamos a oportunidade para pedir AUDITORIA urgente no SPPREV para apuração e responsabilização daqueles que de fato tenham onerado o Estado e que certamente ainda fazem parte deste governo que está se perpetuando no poder, como cupins do funcionalismo público e do patrimônio público estadual.
No aguardo de providências emergenciais para reparar os prejuízos em pauta, agradecemos e subscrevemo-nos,
Atenciosamente, funcionários públicos e aposentados de SP.
Segundo denúncias, o Decreto 65.021, publicado pelo governador João Agripino da Costa Doria Junior, em junho de 2020 ” em plena pandemia “, não atinge supersalários ou proventos acima do teto constitucional. Ataca sim aposentadorias e pensões modestas, na faixa entre o salário mínimo federal (R$ 1.045) e o teto do INSS (R$ 6.101). Isso atinge 360 mil beneficiários, que representam 73% do público atendido pela SPPrev. Muitas dessas pessoas são portadoras de doenças graves e precisam comprar remédios caros, de uso contínuo. Os descontos de 12% (quem recebe de R$ 1.045 a R$ 3.000) ou 14% (quem recebe de R$ 3.000 a R$ 6.101). São R$ 200, R$ 300, R$ 600 sendo descontado do servidor estadual.
