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A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, divulgou a lista dos habilitados para atuar como empreendedores de rua na cidade. Os convocados compareceram na tarde desta sexta-feira, 23, no anfiteatro para receber o termo de permissão de uso. Nesta fase, 48 pessoas foram contempladas.
Os empreendedores de rua beneficiados se inscreveram na Prefeitura e atenderam aos critérios da Lei 3.440/2021 que regula o comércio de rua na cidade. A classificação seguiu as normas legais e determina qual localidade irão atuar.
Foram autorizados os seguintes endereços: Rua Otávio Rodrigues Barbosa, Avenida Brasil, Avenida Jânio Quadros, Avenida Godofredo Osório, Avenida XV de Novembro, Avenida Dom Pedro II, Rua Lourenço Paganucci, Praça Afonso Carlos Fernandes e Praça da Bíblia.
Os comerciantes deverão atuar atendendo as especificações da administração que limita o tamanho dos quiosques e que sejam produtos com procedência comprovada.
A entrega dos alvarás foi feita pelo prefeito em exercício, Daniel Balke, e pelo secretário interino de Desenvolvimento Econômico, Thiago Severo. “É um novo começo para os empreendedores de rua que agora estão amparados e podem trabalhar tranquilamente, com a segurança de que estão amparados pela lei”.
Por Sandra Paulino – SeCom Ferraz.
Foto: Laura Ramos – Secom Ferraz
