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Buscando garantir que os direitos dos consumidores sejam preservados na compra de presentes para o Dia dos Pais, que ocorre no próximo domingo (13/08), o Procon de Suzano dá algumas orientações importantes que devem ser levadas em consideração para assegurar uma aquisição consciente, de modo que problemas futuros sejam evitados.
No caso da compra presencial de itens de vestuário, por exemplo, o órgão municipal destaca que o Código de Defesa do Consumidor não obriga a loja ou o fornecedor a fazer uma troca por motivo de gosto ou tamanho. A medida só é obrigatória caso haja defeito na mercadoria. O recomendado é que, antes de realizar a aquisição, o cliente se informe sobre a possibilidade e as condições de trocar o presente. Uma prática importante que pode ajudar os clientes neste quesito é manter a etiqueta e guardar a nota fiscal. No entanto, é necessário ficar atento às condições, como prazo, dias e horários.
Além disso, os consumidores devem se atentar ao fato de que, caso o item comprado apresente algum defeito ou problema, o fornecedor tem um prazo de até 30 dias para solucionar. Se o reparo não for realizado durante este período, o consumidor pode optar pela troca, devolução do dinheiro ou abatimento proporcional do preço. Nestas situações, o valor pago pelo produto deve prevalecer, mesmo se houver liquidações ou aumento de preço.
Compras on-line
Já em relação às compras feitas pela Internet e fora do estabelecimento comercial, ou seja, aquelas em que o consumidor não viu o produto, (por exemplo, compras por telefone ou catálogo), há um prazo de sete dias em que o interessado pode desistir da aquisição ou recebimento do produto, que é conhecido como direito de arrependimento. Esta regra passa a valer desde que se formalize o pedido ao comerciante, ato que pode ser protocolado por carta, telefone ou e-mail.
O consumidor pode realizar denúncias ao Procon de Suzano indo pessoalmente até a sede do órgão, que fica na rua Baruel, 126, no centro, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, ou, ainda, por meio do telefone (11) 4744-7322 e do e-mail procon@suzano.sp.gov.br.
Fonte: Secop – Suzano
Edição alteração: Tribuna de Suzano
Fotos: Mauricio Sordilli/Secop Suzano
