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Uma ação conjunta do Grupo de Fiscalização Integrada do Alto Tietê Cabeceiras (GFI-ATC), embargou dois loteamentos construídos em Áreas de Proteção de Mananciais nesta sexta-feira (01/12) na região do distrito de Palmeiras.
A ação foi realizada em conjunto com os órgãos que integram o GFI, como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Suzano, Setor de Fiscalização de Posturas, Grupo de Proteção Ambiental (GPA) da Guarda Civil Municipal (GCM), Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade de São Paulo (CFB), Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci-SP), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) e a Polícia Militar Ambiental.
O primeiro local que recebeu a fiscalização integrada fica na rua Avelino Mariano Pena, nas proximidades do Parque Buenos Aires, e foi embargado. Já o segundo ocorreu na estrada das Lavras Mirim, na região do Caulim. Neste local, a fiscalização flagrou um loteamento de 24,7 mil metros quadrados totalmente clandestino, parcelado em terrenos e invadindo uma área protegida. O local tem auto de infração da Polícia Ambiental e já recebeu diversas multas por desmatamento.
“Esse local sofreu supressão de mata em estágio médio. É área rural. Os compradores afirmam que um advogado garante a legalização, mas não há regularização cabível pela legislação vigente”, salientou a diretora de Fiscalização e Controle Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, Solange Wuo.
No segundo local, alguns moradores atenderam as equipes de fiscalização, que informaram sobre as irregularidades e solicitaram a presença do responsável pelo loteamento. “Infelizmente essas pessoas compraram um lote irregular. Agora elas precisam reaver os valores investidos diretamente com o vendedor”, completou a diretora.
O Coordenador do GFI-ATC, Marcelo Borges, elogiou a organização dos agentes da Secretaria de Meio Ambiente e parabenizou o prefeito Rodrigo Ashiuchi pela atuação da pasta. “Suzano tem 25 áreas embargadas, é a cidade que mais tem realizado ações pelo GFI-ATC. A cidade tem se mostrado empenhada em combater crimes ambientais em toda sua extensão e é muito bom ver isso”, afirmou.
Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção, é delito previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98), com pena de detenção de um a três anos ou multa. Além disso, o responsável pelo loteamento poderá ser enquadrado na Lei Federal nº 6.766/79 (Parcelamento Irregular do Solo) e no crime de Estelionato (Artigo 171 do Código Penal), por conta da venda dos terrenos irregulares.
“A pessoa que desmatou a área e comercializou esses lotes precisa ser enquadrada na lei para servir de exemplo. Essas ações só mostram a irresponsabilidade de quem não tem nenhum cuidado com a natureza. Existe um processo legal para construir em qualquer lugar na cidade e as Áreas de Proteção de Mananciais são algo que temos de precioso. Parabéns a todas as equipes envolvidas na ação”, finalizou o secretário de Meio Ambiente, André Chiang.
Para denunciar crimes ambientais, a orientação é ligar para a secretaria responsável no telefone (11) 4745-2055 ou procurar a Ouvidoria Geral do Município por meio do número 0800-774-2007. Também é possível pelo número da Guarda Civil Municipal, o 153, ou pelo e-mail ouvidoria@suzano.sp.gov.br.
Por Secop Suzano
Fotos: Luana Bergamini/Secop Suzano
Edição e alterações: Tribuna de Suzano
