CÂMARA DE DEPUTADOS: Aprovada a regulamentação da reforma tributária em regime de urgência

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 68/24, do Poder Executivo, que regulamenta a reforma tributária. O texto define regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), vice-líder da Minoria, tem receio de ser criado um “Frankenstein” com o texto ao não seguir o rito de tramitação previsto no Regimento da Câmara, que prevê análise nas comissões.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, ao responder crítica do deputado Bibo Nunes (PL-RS) pelo assunto não ter sido debatido nas comissões, afirmou que foram mais de 220 horas de audiências e 300 entidades recebidas pelo grupo de trabalho que analisou a proposta. “Acusar esta Casa em um tema como este dizendo que faltou debate, faltou oportunidade não é correto”, disse Lira.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Reportagem – Tiago Miranda da Agência Câmara de Notícias

Edição – Pierre Triboli da Agência Câmara de Notícias

Foto: Agência Câmara de Notícias

 

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