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Em ações que estão sendo realizadas na malha central de Suzano para retirada de anúncios que estavam sendo estampados de forma irregular em 360 postes. O trabalho está sendo realizado pelo Departamento de Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Suzano e alcançou as ruas Benjamin Constant e General Francisco Glicério, além das respectivas travessas entre as vias.
A atuação cumpriu a determinação legal que impede este tipo de publicidade nesses locais. Conforme rege a Lei Complementar Municipal 89/2000, em seu artigo 34, fica expresso que não é permitida publicidade em postes portadores de sinalização e de indicação de lugares; em pontes e viadutos; em árvores, excetuando-se em respectivos protetores, quando existentes; e em calçadas, vias e logradouros públicos sob a forma de cavaletes; assim como em grades fixadas em vias ou passeio público que delimitam o trânsito dos pedestres.
De acordo com o mesmo instrumento, os munícipes que fazem propaganda de algum tipo de serviço nos postes estão sujeitos à multa, caso não sejam obedecidos os procedimentos instruídos pelo setor.
A equipe de Posturas trabalha para, primeiramente, notificar os responsáveis pelos anúncios, que têm 24 horas para retirá-los. Se a determinação não for cumprida, eles ficam sujeitos à multa no valor de 200 Unidades Fiscais (UF). Como cada UF equivale a R$ 4,7863, a multa para o infrator chega a R$ 957,24, sendo cobrada em dobro em caso de reincidência, até a normalização da irregularidade.
Edson Tavares afirmou que a fiscalização da prefeitura busca manter a cidade limpa e preservar as condições de deslocamento seguras. “Estamos nas ruas para garantir que a legislação seja cumprida. Os anúncios nos postes causam poluição visual e podem comprometer a visualização das placas de sinalização. Por isso, agimos periodicamente para verificar as localidades que precisam de intervenções e notificar os responsáveis”, declarou o diretor.
Vale ressaltar que os munícipes que quiserem denunciar os anúncios instalados nos postes ou nos outros locais expressos na lei podem entrar em contato com a Ouvidoria Municipal, por meio do telefone 0800-774-2007.
Fonte: Secop Suzano
Edição: Tribuna de Suzano
Fotos: Wanderley Costa/Secop Suzano
