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Começa nesta sexta-feira (15), em Ferraz de Vasconcelos, a Campanha do Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2025, a qual visa auxiliar pessoas físicas e jurídicas a quitarem suas dívidas com o município, oferecendo condições especiais e descontos em multas e juros.
Como funciona o Refis 2025?
A campanha, que vai de 15 de agosto a 31 de outubro, permite a negociação de débitos de natureza tributária e não tributária, inscritos em Dívida Ativa, com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Débitos relacionados a multas de trânsito não estão incluídos.
O Refis é o Programa de Regularização Fiscal, é uma realização da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, a qual possibilita parcelar dívidas de natureza tributária e não tributária, oferecendo condições diferenciadas de descontos.
Os descontos oferecidos são:
100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista.
80% de desconto em juros e multas para pagamento em até 12 parcelas.
60% de desconto em juros e multas para pagamento em até 24 parcelas.
55% de desconto em juros e multas para pagamento em até 36 parcelas.
As parcelas mínimas são de R$ 76,75 para pessoas físicas e R$ 139,54 para pessoas jurídicas.
Quais débitos podem ser incluídos?
O Refis abrange dívidas como:
IPTU
Taxa de coleta de lixo
Contribuição de Iluminação Pública (CIP)
Imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISS)
Taxas de Fiscalização e Funcionamento (TFF)
Multas por Ação Fiscal
Como posso aderir?
Para aderir ao programa, você pode:
Ir pessoalmente à Prefeitura de Ferraz, na rua Pedro Foschini, 200, na Vila Romanópolis.
Acessar o site oficial da prefeitura: www.ferrazdevasconcelos.sp.gov.br
Você precisará dos seguintes documentos:
Cópia simples de documento de identificação (RG/CPF ou CNH).
Cópia simples de comprovante de endereço.
Espelho ou carnê do IPTU (para casos de débitos relacionados a imóveis).
Fonte: Secom Ferraz de Vasconcelos
Edição: Tribuna de Suzano
Fotos: Laura Ramos /Secom
