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A primeira fase do Programa Acordo Mogiano, que oferecerá condições exclusivas de quitação de tributos municipais, a exemplo de ISS e taxas, foi lançada em Mogi das Cruzes. Os descontos poderão chegar a 65% do valor principal e 100% de isenção dos juros e multas, dependendo de cada caso. O parcelamento também poderá ser feito em até 60 meses (valor mínimo da parcela será de R$ 100).
“É um programa inédito de renegociação de tributos, com acordos personalizados, de fácil adesão e disponíveis para todos, empreendedores e pessoas físicas. Nosso objetivo é facilitar a realização dos acordos, adaptando-os à realidade de cada pessoa.”, afirmou a prefeita de Mogi das Cruzes, Mara Bertaiolli.
O procurador-geral do município, Filipe Hermanson, detalhou a ação. O primeiro edital, por exemplo, valerá por 120 dias e vai até 31 de dezembro deste ano, atendendo predominantemente débitos de ISS, mas também de outras taxas. “O Acordo Mogiano é diferente do antigo Refis, pois é mais moderno. Antigamente os descontos eram lineares, já o Acordo Mogiano estabelece faixas e busca facilitar a realização dos acordos, adaptando-os à realidade de cada pessoa”, comentou.
O procurador-geral lembra que este modelo de negociação de débitos já vem sendo realizado com sucesso pelos Governos Federal e Estadual, com previsão na Lei Federal 13.988/2020 e na Lei Estadual 17.843/2023, que criou o Acordo Paulista.
Para aderir ao Acordo Mogiano, basta acessar o site da Prefeitura de Mogi das Cruzes (clique aqui). Uma página específica traz todas as informações necessárias e as empresas podem aderir preenchendo os dados de forma on-line.
Durante o evento de apresentação do Acordo Mogiano, o procurador adiantou que os próximos editais serão lançados em breve. O edital de Dívidas Imobiliárias, voltado a débitos do IPTU, ISS e Construção Civil, tem início programado para o dia 6 de outubro, com validade de 120 dias. Na mesma data, também será lançado o edital do Semae, igualmente com validade de 120 dias.
Fonte: Comunicação PMMC
Edição: Tribuna de Suzano
Foto: Divulgação/PMMC
