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O Programa de Recuperação Fiscal (Refis), na cidade de Ferraz de Vasconcelos de 2025, foi prorrogado até 12 de dezembro. A ação já realizou 7.312 acordos até o último dia 31 de outubro, sendo 4.064 à vista e 3.248 parcelados. O balanço, divulgado pela administração municipal, por meio do setor da Fazenda.
Segundo informou a municipalidade, a decisão atende a pedidos de contribuintes que solicitaram mais tempo para regularizar suas dívidas com a administração municipal. O prazo inicial havia se encerrado em 31 de outubro. Segundo a Secretaria de Fazenda, esta deve ser a última prorrogação do programa.
A Secretaria Municipal de Fazenda informou ainda que todos os contribuintes com débitos ativos foram notificados por meio de cartas, alertando sobre a oportunidade de adesão ao Refis. O programa permite o parcelamento escalonado das dívidas, com descontos que variam conforme o número de parcelas:
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Pagamento em até 12 vezes: 80% de desconto em juros e multas;
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Pagamento em até 24 parcelas: 60% de desconto;
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Pagamento em até 36 parcelas: 55% de desconto.
As parcelas mínimas são de R$ 76,75 para pessoas físicas e R$ 139,54 para pessoas jurídicas.
De acordo com o coordenador tributário da Secretaria de Fazenda, Thiago Rocha, o número de adesões até o fim de outubro está dentro do esperado, e a expectativa é de que mais contribuintes aproveitem a prorrogação.
Podem ser incluídos no Refis os débitos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Multas de trânsito não estão contempladas no programa.
Os contribuintes interessados devem comparecer ao Setor de Dívida Ativa, localizado no Paço Municipal (Rua Pedro Foschini, 200 – Vila Romanópolis), das 8h às 17h, em horário comercial.
