A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou nesta quarta-feira (…), em duas discussões e votações, o Projeto de Lei nº 165/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. Uma sessão extraordinária foi convocada para garantir a análise do texto em segundo turno. O projeto, considerado eixo central do planejamento orçamentário de médio prazo do município, recebeu um voto contrário em ambas as votações, da vereadora Inês Paz (PSOL).
Enviado pelo Executivo, o PPA organiza a gestão municipal em seis eixos estratégicos: “Cidade da Primeira Infância”, “Saúde em Primeiro Lugar”, “Habitação como Direito Social”, “Cidade Segura”, “Mogi Caminha” (mobilidade) e “Cidade Acolhedora”. O documento também alinha metas e programas aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.
Entre as metas estabelecidas, destacam-se a expansão do ensino em tempo integral por meio da criação de novos CEMPREs (Centros Municipais de Programas Educacionais), a modernização total da iluminação pública com tecnologia LED, investimentos em infraestrutura urbana inteligente — com uso de ferramentas como BIM e geoprocessamento — e ações voltadas à segurança alimentar de gestantes e crianças na primeira infância.



Vereadores foram a tribuna da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes,
onde debateram o PPA/26, encaminhado pelo Executivo Municipal
Emenda aprovada
Os vereadores aprovaram ainda uma emenda da Comissão Permanente de Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos, que inclui dois novos indicadores para o monitoramento das políticas públicas da área: Cidadania e Direitos Humanos, que inclui dois novos indicadores para o monitoramento das políticas públicas da área:
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Percentual da população potencialmente elegível atendida pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), por ciclo de vida.
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Número total de usuários atendidos no SCFV, considerando todas as faixas etárias e modalidades.
Segundo o presidente da comissão, vereador Osvaldo Silva (REP), a mudança atende a solicitações do Comas (Conselho Municipal de Assistência Social) e do CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente). “Eles reivindicam esses novos indicadores para nortear os trabalhos da pasta. Fizemos uma assembleia para deixar de forma mais clara”, afirmou.
A vereadora Inês Paz, também integrante da comissão, reforçou a importância da inclusão. “Colocamos esses dois indicadores, considerados essenciais pelas instituições, pelo Comas e pelo CMDCA”, disse.
Emendas rejeitadas
Durante a votação, o plenário rejeitou cinco emendas aditivas apresentadas por Inês Paz, que buscavam ampliar o escopo do planejamento original proposto pelo Executivo.
Edição: Tribuna de Suzano
Fonte: Comunicação CMMC
Fotos: Divulgação/CMMC
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