Tribuna de Suzano Informação em Suzano e Região
Artigos Relacionados
Por Valdir Sabiá
Por meio do Decreto nº 10.353, a Prefeitura de Suzano oficializou a intervenção administrativa na concessionária Renova Suzano Ambiental Ltda., responsável pelos serviços de coleta e manejo de resíduos sólidos no município, com o objetivo de apurar o contrato e exercer controle fiscal e contábil da empresa. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município, em meio à crise no serviço de coleta de lixo provocada pela paralisação das atividades da Renova, que gerou acúmulo de resíduos pelas ruas e riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
O decreto também designa o controlador-geral do município, César Braga, como interventor, conferindo-lhe poderes para conduzir as ações de fiscalização detalhada, análise de documentos contábeis e fiscais e a apuração de possíveis irregularidades contratuais. A intervenção administrativa ocorre em um momento em que a Prefeitura já havia decretado estado de calamidade ambiental e sanitária — por meio do Decreto nº 10.350 — para embasar legalmente medidas emergenciais diante da falha na prestação de um serviço público essencial.
Segundo consta a determinação do prefeito Pedro Ishi insere-se nas providências tomadas após a falha na coleta de lixo desde a última quinta-feira, que mobilizou a administração municipal a notificar oficialmente a Renova para retomar os serviços de forma imediata e integral. Segundo a Prefeitura, a interrupção compromete diretamente a saúde coletiva e a ordem urbana, e as medidas administrativas poderão resultar em sanções contratuais e em processos de responsabilização, caso irregularidades sejam confirmadas.
Autoridades municipais afirmam que a intervenção visa garantir transparência no uso de recursos públicos, assegurar que as obrigações contratuais da Renova sejam cumpridas e, se necessário, propor ajustes no contrato ou acionamentos legais cabíveis. A ação do controlador-geral reforça a fiscalização e o monitoramento, incluindo o levantamento de possíveis falhas nos controles fiscais e contábeis da concessionária.
Até o momento, a empresa Renova ainda não se pronunciou oficialmente sobre a intervenção específica ou sobre as análises que estão sendo conduzidas pela gestão municipal.
Linha do tempo da crise da coleta de lixo e intervenção na Renova em Suzano
2022
Assinatura do Termo de Concessão nº 177/2022
A Prefeitura de Suzano firma contrato de concessão/PPP com a empresa Renova Suzano Ambiental Ltda. para a execução dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município.
2025
Início da cobrança da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (Taxa do Lixo)
A taxa passa a ser cobrada dos munícipes como forma de custeio dos serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos.
Início de fevereiro de 2026
Paralisação dos serviços de coleta de lixo
A Renova interrompe a execução dos serviços de limpeza urbana, provocando acúmulo de resíduos nas vias públicas, reclamações da população e risco à saúde pública.
Decreto nº 10.350/2026
Estado de calamidade ambiental e sanitária
Diante da paralisação dos serviços essenciais, a Prefeitura decreta estado de calamidade ambiental e sanitária, autorizando medidas excepcionais, como contratações emergenciais e reforço das ações de limpeza.
Decreto nº 10.353/2026
Intervenção administrativa na Renova
O município edita decreto que determina a intervenção na concessionária Renova Suzano Ambiental, com o objetivo de apurar o contrato, além de exercer controle fiscal e contábil da empresa.
O decreto nomeia o controlador-geral do município, César Braga, como interventor, atribuindo-lhe poderes para análise documental, fiscalização e apuração de eventuais irregularidades na execução contratual.
Após a intervenção
Ações administrativas e fiscalização ampliada
A Prefeitura intensifica o acompanhamento do contrato, mantém notificações à concessionária e avalia a adoção de sanções administrativas e contratuais, caso sejam constatadas falhas ou descumprimentos.
Edição: Tribuna de Suzano
Fonte: Diário Oficial Eletrônico do município de Suzano
Fotos: Reprodução/Internet e Secop Suzano
