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Por Valdir Sabiá
Falhas no cumprimento do Código de Defesa do Consumidor levaram à aplicação de multa de R$ 14,1 milhões à Shopee. A penalidade foi imposta à empresa SHPS Tecnologia e Serviços Ltda pela Fundação Procon-SP após análise de reclamações e cláusulas da plataforma.
De acordo com o órgão, a autuação ocorreu após apuração de reclamações registradas por consumidores e análise de cláusulas consideradas abusivas nos Termos de Serviço da plataforma. Também foi constatada a ausência de informações essenciais de contato no site, em desacordo com a legislação que regulamenta o comércio eletrônico no país.
O Procon-SP reforçou que plataformas digitais de intermediação de vendas integram a cadeia de fornecimento e, portanto, respondem solidariamente por falhas na prestação de serviços.
O valor da multa foi calculado com base em informações oficiais da empresa, como perfil de faturamento, além de outros critérios previstos na legislação. A empresa tem direito à ampla defesa.
Consumidores que enfrentarem dificuldades na aquisição de produtos podem registrar reclamação pelo site oficial do Procon-SP ou procurar o órgão de defesa do consumidor de seu município.
Edição: Tribuna de Suzano
Fonte: Comunicação Procon-SP
Fotos: Reprodução Internet
