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Nesta quinta-feira(05) aconteceu a adesão do programa nacional de integridade pública e o lançamento de um guia de conduta para servidores marcam um novo passo no fortalecimento das ações de transparência e boas práticas na administração municipal em Mogi das Cruzes. Na solenidade, também foi apresentado o Guia de Conduta e Ética do Agente Público.
A iniciativa integra o Controladoria-Geral da União por meio do programa Time Brasil, que apoia estados e municípios na adoção de medidas voltadas ao fortalecimento da gestão pública e ao aprimoramento dos mecanismos de controle e transparência.
Com a adesão, o município passa a receber orientação técnica e acompanhamento para implementação de ações voltadas à integridade pública. Entre os recursos disponibilizados estão sistemas de apoio à gestão, como a plataforma Fala.BR, o Analisador de Licitações, Contratos e Editais (Alice), além de bancos de dados de sanções administrativas e ferramentas para organização de processos disciplinares.
Durante a cerimônia, a prefeita Mara Bertaiolli destacou que a adesão ao programa representa um avanço na consolidação de práticas de governança e transparência no município.
“Estamos dando um passo firme para fortalecer aquilo que sustenta qualquer gestão pública séria: a ética, a transparência e o compromisso com as pessoas”, afirmou.
O vice-prefeito Téo Cusatis também ressaltou que a iniciativa complementa as ações já desenvolvidas pela administração municipal voltadas à integridade e à ética no serviço público.
Entre as autoridades presentes estavam o superintendente regional da CGU em São Paulo, Armando de Nardi Neto, a subsecretária de Integridade Pública e Privada da Controladoria-Geral do Estado de São Paulo, Soraia Ferreira Quirino Dias, e o chefe do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da CGU, Márcio Sobral.
Plano de Integridade
A adesão ao programa está ligada ao Plano de Integridade da administração municipal, que prevê 13 ações voltadas ao fortalecimento da governança pública. Entre as iniciativas estão o aprimoramento da estrutura da Controladoria-Geral do Município, a atualização da Carta de Serviços ao Usuário e a criação de mecanismos de participação social, como conselhos de políticas públicas.
Outras medidas incluem capacitação de servidores, adoção de ferramentas tecnológicas para monitoramento de licitações, fortalecimento do fluxo de denúncias com proteção ao denunciante e promoção de ações educativas voltadas à ética e cidadania.
Guia de Conduta Ética
Durante o evento também foi apresentado o Guia de Conduta e Ética do Agente Público, documento destinado a orientar servidores da prefeitura e autarquias sobre princípios de integridade, respeito e responsabilidade na gestão pública.
O material estabelece diretrizes como assiduidade e pontualidade, atualização técnica constante, uso responsável de recursos públicos, tratamento respeitoso e imparcial à população e promoção de um ambiente de trabalho livre de assédio, racismo ou discriminação.
De acordo com a prefeita, o documento representa um compromisso institucional com a boa gestão e a confiança da população na administração pública.
Transparência e controle
Nos últimos anos, o município também ampliou ferramentas de transparência, incluindo melhorias no Portal da Transparência e reforço no monitoramento de licitações. Entre as medidas adotadas está a verificação de endereços de IP utilizados por empresas durante pregões eletrônicos, com o objetivo de identificar possíveis irregularidades ou tentativa de conluio entre participantes.
As ações fazem parte do trabalho do Comitê de Integridade do município, responsável por definir diretrizes voltadas à ética, governança e transparência na administração pública.
Edição: Tribuna de Suzano
Fonte: Comunicação PMMC
Fotos: Divulgação/PMMC
