Entenda como funciona o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência em SP

Mulheres em situação de violência doméstica no Estado de São Paulo contam com um suporte financeiro para garantir moradia temporária e segurança após o afastamento do agressor. O auxílio-aluguel, voltado a quem possui medida protetiva e enfrenta vulnerabilidade social, já beneficiou cerca de 6 mil pessoas em mais de 580 municípios paulistas.

A iniciativa integra a rede de proteção estruturada pelo governo estadual e foi instituída por meio da Lei Estadual 17.626/2023 e regulamentada pelo Decreto 68.371/2024, com investimento superior a R$ 8 milhões.

Por meio do benefício, mulheres que atendem aos critérios recebem R$ 500 mensais por até seis meses, com possibilidade de prorrogação. Para ter acesso, é necessário cumprir quatro requisitos simultâneos: possuir medida protetiva de urgência com base na Lei Maria da Penha, residir no Estado de São Paulo, comprovar renda familiar de até dois salários mínimos antes da separação do agressor e demonstrar impossibilidade de arcar com despesas de moradia.

Solicitação e documentos

O pedido deve ser realizado na rede municipal de assistência social, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou unidades do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Para isso, é necessário apresentar:

• RG (ou Carteira de Registro Nacional Migratório, no caso de mulheres migrantes)
• CPF
• Comprovante de residência atualizado
• Cópia da medida protetiva concedida pela Justiça
• Comprovantes de renda, se houver

A comprovação da situação de vulnerabilidade pode ser feita por meio de relatório psicossocial emitido pelo serviço de assistência social do município ou pela inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

Caso o município ainda não tenha aderido ao programa, a documentação pode ser encaminhada diretamente à Secretaria de Desenvolvimento Social por e-mail.

Edição: Tribuna de Suzano

Fonte: Agência SP

Fotos: Divulgação/Gov SP