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O prazo para regularizar a situação eleitoral para as Eleições 2026 termina no dia 6 de maio, data limite para emissão do título de eleitor, atualização cadastral, transferência de domicílio eleitoral ou quitação de pendências junto à Justiça Eleitoral.
Após esse período, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado para novas solicitações relacionadas ao pleito, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro. A medida segue o que determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que prevê o encerramento do cadastro 150 dias antes da votação.
A regularização é essencial para garantir o direito ao voto. Isso porque eleitores com o título cancelado ou em situação irregular, além de não poderem participar das eleições, também podem enfrentar outras restrições previstas na legislação.
Quem precisa tirar o título?
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiras e brasileiros a partir dos 18 anos e facultativos para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar.
Documentos
Para tirar o título e garantir o direito de votar no pleito, a eleitora ou o eleitor deve apresentar alguns documentos. Confira quais são:
- documento oficial de identificação com foto (como carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte);
- comprovante de residência recente;
- comprovante de quitação do serviço militar para homens que completam 19 anos no ano do alistamento.
É importante que o documento de identificação permita a comprovação da nacionalidade brasileira e contenha foto que possibilite a identificação.
Como solicitar o título
O pedido pode ser feito de duas formas:
- pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- presencialmente, nos cartórios eleitorais ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral.
Quem optar pelo atendimento on-line deve ficar atento: a biometria precisa ser coletada presencialmente. Por isso, a recomendação é não deixar para a última hora.
No caso de quem vai tirar o primeiro título, é necessário fazer o requerimento pela internet até esta segunda-feira (6 de abril), de modo a garantir tempo suficiente para comparecer ao cartório e concluir o atendimento até 6 de maio.
Alistamento pode começar aos 15 anos
A legislação permite que o alistamento eleitoral seja feito a partir dos 15 anos. Neste caso, o título de eleitor é emitido, mas a pessoa somente poderá votar, de forma facultativa, nas eleições deste ano se tiver completado 16 anos até o dia 4 de outubro.
Edição: Tribuna de Suzano
Fonte: Comunicação TSE
Foto capa: Divulgação/TRE-PI
Foto interna: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
