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A criação de uma campanha permanente de conscientização sobre doenças ocultas e a ampliação do acesso a documentos de identificação para pessoas com deficiências invisíveis foram aprovadas nesta terça-feira (7), em Mogi das Cruzes. A medida também prevê a instituição de uma data oficial dedicada ao tema no calendário municipal.
Durante sessão ordinária, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes deu aval ao Projeto de Lei n.º 156-178/2025, que institui a campanha “Maio Roxo” e promove alterações na Lei n.º 7.541/2019. A proposta amplia o alcance da Carteira de Identificação do Autista (CIA) e cria a Carteira de Identificação de Pessoas com Deficiência Oculta (CIDO).
A campanha “Maio Roxo” tem como objetivo ampliar a conscientização sobre doenças ocultas — também conhecidas como silenciosas ou invisíveis —, buscando sensibilizar a população e fortalecer ações de prevenção e apoio às pessoas com essas condições.
O texto aprovado também estabelece o dia 12 de maio como o “Dia Municipal das Doenças Ocultas”, a ser celebrado anualmente.
Com a aprovação, fica mantida a denominação Carteira de Identificação do Autista (CIA) para munícipes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que passam a ser contemplados também pela Carteira CIDO.
A proposta é de autoria dos vereadores Clodoaldo de Moraes (PL), Priscila Yamagami Kähler (PL) e Marcos Furlan (Pode).
São exemplos de doenças ocultas as seguintes condições de saúde:
- Autismo;
- Deficiência auditiva;
- Deficiência intelectual;
- TDAH: Transtorno de déficit de atenção com hiperatividade;
- Doença de Crohn: Doença inflamatória intestinal;
- Esquizofrenia: Doença mental que afeta apercepção da realidade;
- Esclerose múltipla: Doença autoimune que afeta o sistema nervoso central;
- Lúpus: Doença autoimune que afeta diversos órgãos e tecidos do corpo;
- Fibromialgia: Doença crônica caracterizada por dor muscular e fadiga.
- Demência: Doença que causa perda de memória e outras funções cognitivas;
- Epilepsia: Distúrbio neurológico que causa convulsões;
- Asma: Doença respiratória que causa dificuldade para respirar;
- Fobias extremas: Medo intenso e irracional de algo específico; Neuro divergências: Diferenças no desenvolvimento do sistema nervoso;
- Doença de Lyme: Doença infecciosa transmitida por carrapatos. Disautonomia: Transtorno que afeta o sistema nervoso autônomo.
A vereadora Priscila comentou sobre a importância da propositura. “Hoje é um dia muito importante. Estou emocionada. Hoje, Mogi escolhe respeitar as pessoas com doenças ocultas de forma verdadeira. Há muito julgamento pelo fato de a pessoa não parecer ter uma eficiência. Vamos dar visibilidade e dignidade para esses cidadãos. São angústias intensas e muitas vezes solitárias. Esse projeto nasceu da escuta, do diálogo e da vida real”.
Furlan, coautor, também se manifestou. “Vamos melhorar uma política pública já existente, alcançando mais pessoas. Vamos dar uma roupagem nova para uma lei já em vigor. A intenção é fazer a diferença na vida das pessoas”.
Clodoaldo usou a tribuna para elogiar a iniciativa. “Esta propositura vai ajudar muitas pessoas. Mesmo não sendo visível, essas doenças afetam os pacientes. Com esse projeto de lei, vamos elaborar uma identificação para as pessoas terem seus direitos de prioridade, seja no sistema público, seja no sistema privado”.
