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A formação cidadã e o incentivo à participação popular nas decisões políticas ganharão um novo espaço em Mogi das Cruzes com a criação da Escola do Legislativo, aprovada nesta terça-feira (12) durante sessão ordinária da Câmara Municipal. A proposta prevê ações educativas voltadas tanto à população quanto a servidores e agentes públicos, com foco em transparência, qualificação e fortalecimento democrático.
O Projeto de Resolução nº 15/2025, apresentado pela Mesa Diretiva, estabelece a realização de cursos, oficinas, palestras e visitas técnicas para ampliar o entendimento sobre o funcionamento do Poder Legislativo e sua relação com a sociedade. A iniciativa foi inspirada em experiências implantadas em municípios paulistas como Campinas, Sorocaba e Guarulhos.
De acordo com o texto aprovado, a Escola do Legislativo ficará vinculada diretamente à Presidência da Câmara e será administrada por uma comissão composta por seis integrantes, entre servidores efetivos e comissionados. A estrutura contará com cargos de direção, vice-direção e análise de projetos, com exigência de formação superior para os membros e pós-graduação para os cargos de chefia.
Além da capacitação técnica, a nova instituição também será responsável pela gestão das atividades do Parlamento Estudantil, incluindo o acompanhamento de jovens lideranças e a produção de materiais pedagógicos. A estrutura funcionará nas dependências da própria Câmara Municipal, utilizando recursos previstos no orçamento do Legislativo.
Durante a tramitação nas comissões permanentes, o projeto recebeu emendas que reforçam o caráter inclusivo e transparente da proposta. Entre as alterações aprovadas está a prioridade de acesso aos programas de formação para públicos com maior dificuldade de participação, como mulheres, idosos, pessoas com deficiência, jovens e moradores de regiões periféricas.
Outra medida incluída no texto determina que a prestação de contas anual da Escola do Legislativo, assim como os materiais didáticos produzidos, sejam disponibilizados em portal eletrônico de acesso público, ampliando a transparência das ações desenvolvidas.
É um projeto que foi muito discutido e estudado. A Escola do Legislativo servirá para toda a sociedade, pois vai contribuir para a capacitação de funcionários, vereadores e integrantes do Parlamento Estudantil. É um projeto que só vem acrescentar e enaltecer a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes”, pontuou o presidente da Câmara, Francimário Vieira Farofa (PL).
“Hoje é um daqueles dias que marcam, um dia para ficar na memória, porque representa a concretização de um sonho desta Casa, que tem muito propósito. A Escola do Legislativo não nasce apenas como um projeto, mas como uma ponte entre a nossa Casa de Leis e toda a população”, ressaltou a vereadora Priscila Yamagami Kähler (PL).
“A criação da Escola do Legislativo é uma demonstração de que vamos levar, na prática, o exercício da cidadania”, complementou Inês Paz (PSOL).
O vereador Mauro Araújo (MDB) ressaltou a importância da iniciativa, mas demonstrou preocupação com possível utilização ideológica do equipamento. “Até pelo momento da política brasileira, espero que a Escola do Legislativo não se torne mais um braço ideológico dentro da Câmara Municipal. É importante que possamos usar esse instrumento para falar sobre cidadania e respeito a todas as correntes políticas”, destacou.
“A Escola do Legislativo nada mais é do que uma iniciativa que vai trazer mais estrutura para ações que já existem. Fico muito feliz em votar um projeto como esse”, disse Malu Fernandes (PL).
Edição: Tribuna de Suzano
Fonte: Comunicação da CMMC
Fotos: Divulgação/CMMC
