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O Programa Municipal de Aprendizagem de Mogi das Cruzes poderá ganhar um novo formato de execução após a aprovação de mudanças na legislação que regulamenta a iniciativa. A proposta abre caminho para a participação de empresas privadas no desenvolvimento das atividades voltadas à formação profissional de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social.
A alteração foi aprovada durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (27), por meio do Projeto de Lei nº 232/2025, que modifica a Lei Municipal nº 7.793/2022. A iniciativa prioriza adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, buscando ampliar o acesso à qualificação profissional e à geração de renda.
Com a nova redação, o programa poderá ser executado diretamente pela administração municipal ou de forma indireta, tanto em parceria com entidades sem fins lucrativos quanto por meio de contratação de empresas privadas, mediante processo licitatório e seguindo as exigências previstas na legislação federal.
A proposta prevê ainda que somente poderão participar das contratações empresas que comprovem experiência prévia na execução de atividades relacionadas ao objeto da lei.
Segundo a justificativa apresentada, a mudança busca ampliar as modalidades de execução do programa e oferecer maior flexibilidade para sua aplicação, possibilitando a expansão das oportunidades oferecidas aos jovens atendidos.
Relator da proposta, o vereador Iduigues Martins (PT) destacou a importância da iniciativa para ampliar o acesso ao mercado de trabalho. Durante a discussão do projeto, ele afirmou que a experiência como aprendiz foi determinante em sua trajetória profissional e ressaltou que programas desse tipo podem representar novas perspectivas para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social.
Edição: Tribuna de Suzano
Fonte: Comunicação CMMC
Fotos: Divulgação/CMMC
