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A estrutura de proteção e resposta a emergências em Mogi das Cruzes será reforçada com a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (CONMPDEC) e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUNMPDEC). Os dois instrumentos foram aprovados pela Câmara Municipal durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (1º/07) e passam a integrar a política municipal voltada à prevenção e ao enfrentamento de desastres.
A proposta, encaminhada pela prefeita Mara Bertaiolli, foi elaborada a partir de solicitação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e tem como objetivo fortalecer a gestão de riscos, ampliar o planejamento das ações preventivas e garantir maior capacidade de resposta em situações de emergência.
O Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil terá caráter consultivo e deliberativo, reunindo representantes do poder público e da sociedade civil para participar da formulação, do acompanhamento e da fiscalização das políticas públicas voltadas ao setor.
Já o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil terá natureza contábil e será destinado à captação e à gestão de recursos específicos para ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação em casos de desastres, proporcionando maior segurança financeira para a execução dessas atividades.
Na justificativa do projeto, a prefeita Mara Bertaiolli destacou que as ações de proteção e defesa civil envolvem tanto iniciativas permanentes, como prevenção e capacitação, quanto medidas emergenciais, cuja necessidade depende da ocorrência de eventos imprevisíveis, como chuvas intensas e outras calamidades.
Segundo a administração municipal, a criação do Conselho e do Fundo permitirá fortalecer o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, ampliando a capacidade de planejamento, coordenação e atendimento à população em situações de risco.
Edição: Tribuna de Suzano
Fonte: Comunicação CMMC
Fotos Divulgação/CMMC
