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A gestão dos resíduos sólidos e do saneamento básico em Mogi das Cruzes contará com novas diretrizes pelos próximos oito anos. O município atualizou o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), documento que estabelece metas e estratégias para modernizar o setor, adequar a cidade à legislação federal e atender a uma solicitação do Ministério Público.
A revisão do plano foi aprovada nesta terça-feira (7) pela Câmara Municipal, por meio de um projeto encaminhado pelo Poder Executivo. Entre as principais mudanças está a definição de um prazo de vigência de oito anos, reduzindo o período inicialmente previsto de dez anos. Segundo a justificativa da proposta, a alteração permitirá revisões mais frequentes, mantendo o planejamento alinhado às necessidades do município.
O documento foi elaborado a partir de um estudo técnico desenvolvido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), entregue à Prefeitura em 2023. A administração municipal informou que a atualização aproveita esse material já existente, sem a necessidade de novos investimentos para sua elaboração em 2025, além de não prever despesas adicionais com essa finalidade pelos próximos três anos.
Como complemento às diretrizes do plano, foi incluído um Anexo Técnico com metas a serem implementadas em até 24 meses. Entre as ações previstas estão o fortalecimento do combate ao descarte irregular de resíduos, a criação de planos de contingência para o setor e medidas voltadas à inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis.
Durante a votação, vereadores destacaram a importância da atualização do documento. Rodrigo Romão (PCdoB) afirmou que a revisão é necessária para adequar a política pública municipal às exigências legais e aos desafios da gestão dos resíduos urbanos.
Vitor Emori (PL) ressaltou que a atualização atende a uma exigência da legislação federal, que determina que os municípios mantenham um Plano de Resíduos Sólidos em vigor.
Ao declarar seu voto favorável, o vereador Rodrigo Romão (PCdoB) afirmou que “o Município precisa adequar sua política pública às atuais exigências legais e aos desafios da prestação de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos”.
Em seguida, o vereador Vitor Emori (PL) explicou que “esse Plano Municipal é uma exigência de uma lei federal. Existe a exigência de um Plano de Resíduos Sólidos em vigor na cidade e, por isso, a necessidade de revisarmos”.
“Acho que é um plano acanhado, mas que atende às necessidades do momento. Ele serve como base para as ações a serem executadas e é muito importante”, pontuou o vereador Mauro Araújo (MDB).
Edição: Tribuna de Suzano
Fonte: Comunicação CMMC
Fotos: Divulgação/CMMC
