Os primeiros seis anos de vida passaram a contar com um compromisso público de corresponsabilidade em Mogi das Cruzes. O município assinou nesta sexta-feira (07) o Manifesto pela Primeira Infância, documento que estabelece dez compromissos voltados ao cuidado, à proteção e ao desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos. A assinatura ocorreu no Prédio II da Prefeitura, no Centro, com a participação de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo.
A proposta parte do princípio de que a atenção à Primeira Infância não deve ficar restrita a uma única área da administração pública ou somente ao poder público. O manifesto estabelece uma responsabilidade compartilhada entre diferentes setores da sociedade para garantir condições adequadas ao desenvolvimento das crianças desde o nascimento.
Durante o evento, a prefeita Mara Bertaiolli afirmou que a assinatura representa uma mudança na forma de tratar o tema dentro das políticas públicas municipais. Segundo ela, a Primeira Infância passa a ser considerada uma política permanente, com atenção aos aspectos emocional, social e intelectual das crianças. “Com a assinatura desse manifesto, nós temos orgulho em dizer que a Primeira Infância deixou de ser apenas um tema de debate e passou a ser uma política pública permanente em nossa cidade. É mais do que um compromisso, nós estamos afirmando que cada criança importa, que cada nascimento deve acontecer com dignidade e que os primeiros anos de vida são decisivos para o desenvolvimento humano, sob os aspectos emocional, social e intelectual das nossas crianças”, disse.
A construção dessa política envolve também a atuação conjunta com o Legislativo. Mogi das Cruzes conta com o Plano Municipal da Primeira Infância e uma Coordenadoria Especial da Primeira Infância, criada para integrar, planejar e acompanhar as ações destinadas às crianças e às famílias.

De acordo com o coordenador especial da Primeira Infância, Claudio Rodrigues, a estratégia envolve diferentes setores e políticas públicas, entre eles Saúde, Educação, Assistência Social, Agricultura e ações relacionadas ao clima. Durante a apresentação, os primeiros nascimentos registrados na Maternidade e Hospital da Mulher e da Criança Leila Caran Costa foram destacados como parte das iniciativas relacionadas ao atendimento à Primeira Infância.
“A Prefeitura de Mogi das Cruzes está fazendo uma série de ações para a implementação de políticas públicas para a Primeira Infância. Com o manifesto, a prefeita Mara Bertaiolli, junto ao Poder Legislativo e toda a sociedade, estabelece um compromisso para que possamos desenvolver ainda mais estas políticas. É um documento que traz 10 compromissos para o desenvolvimento integral das crianças e estabelece, de maneira muito clara, quais são os cuidados que devemos ter em todas as regiões da cidade”, afirmou Rodrigues.
Compromisso compartilhado
O evento também contou com a participação do subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI), Alexsandro do Nascimento. Ele ressaltou que a proteção e o desenvolvimento das crianças dependem da participação conjunta dos governos e da sociedade.
“A Primeira Infância é compromisso de todos. É compromisso do Governo Federal, do Governo Estadual, das Prefeituras, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, é compromisso da sociedade. Acredito que a sociedade brasileira pode ser mais organizada, mais comprometida com o direito dos bebês e das crianças e Mogi está mostrando como fazer isso em seu território”, afirmou.
O Manifesto pela Primeira Infância estabelece uma corresponsabilidade pública pelo atendimento às crianças e reconhece que os primeiros seis anos são determinantes para o desenvolvimento humano. O documento defende uma rede ampla de cuidados, envolvendo saúde, educação, assistência social, cultura, planejamento urbano, famílias, comunidade e iniciativa privada.
A partir desse princípio, os dez compromissos assumidos por Mogi das Cruzes buscam transformar a proposta em ações concretas, organizando políticas públicas e mobilizando diferentes setores da sociedade em torno da garantia dos direitos e do desenvolvimento integral das crianças. A iniciativa também pretende servir de referência para outras cidades na construção de políticas permanentes voltadas à Primeira Infância.
10 compromissos pela Primeira Infância
1. Toda criança tem direito a começar a vida com saúde.
2. Toda criança tem direito à alimentação saudável.
3. Toda criança tem direito a crescer cercada de afeto.
4. Toda criança tem direito à proteção.
5. Toda criança tem direito a brincar.
6. Toda criança tem direito a aprender desde cedo.
7. Toda criança tem direito a viver em uma cidade que cuide das crianças.
8. Toda criança tem direito a uma rede de cuidados.
9. Toda criança tem direito a oportunidades para crescer bem.
10. Toda criança tem direito a ser prioridade absoluta.
Estiveram presentes no evento desta sexta-feira (07/08), a gerente de projetos da Subsecretaria de Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI), Mariana Mickaela Oliveira Alves de Souza, a secretária municipal de Educação, Claudia Romanos, a secretária de Saúde e Bem-Estar, Rebeca Barufi, e o adjunto da pasta, Luiz Bot, a secretária de Assistência Social, Daniela Mariano, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Sadao Sakai, e o adjunto da pasta, Claudio Costa, o secretário municipal de Agricultura, Renato Abdo, a secretária-adjunta de Obras Públicas, Leila Alcântara, o secretário de Habitação Social e Regularização Fundiária, Romildo Campello, o secretário de Segurança, Gilberto Ito, o secretário de Serviços Urbanos e Zeladoria, Joaz Batista, o secretário de Esportes, Lazer e Qualidade de Vida, Fred Abib, a secretária de Gabinete, Neusa Marialva, e o diretor-superintendente do Iprem, Luiz Fernando Prado de Miranda. A Câmara Municipal foi representada pelos vereadores Milton Lins (Bi Gêmeos), Edson Santos e Johnross Jones Lima.
Edição: Tribuna de Suzano
Fonte: Comunicação PMMC
Fotos: Divulgação/PMMC
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