Leis

Golpes pela internet e furtos passam a ter penas mais altas com nova lei que entra em vigor nesta segunda-feira (4)

A prática de crimes patrimoniais e golpes virtuais passa a ter punições mais severas no Brasil a partir desta segunda-feira (4), com a entrada em vigor de uma nova legislação que endurece as penas para quem comete infrações como furto, roubo, estelionato e receptação. A Lei 15.397/2026, publicada no Diário …

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